A Torcida & Estilo, nome fantasia da empresa 51.322.051 CAMILA DE CARVALHO MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 51.322.051/0001-70, com sede na Rua Santo Agostinho, 190, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte – MG, CEP 31035-480, estabelece a presente Política de Reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
Nosso objetivo é garantir transparência, segurança e confiança em todas as etapas do processo de compra e devolução.
1. Casos em que o Reembolso é Cabível
O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC), no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, respeitadas as condições da Política de Troca e Devolução;
- Defeito ou vício de fabricação, observado o prazo de até 10 (dez) dias corridos, conforme a política de trocas;
- Cancelamento do pedido antes do envio, mediante confirmação de que o pedido não foi despachado;
- Impossibilidade de entrega por responsabilidade da Torcida & Estilo (ex.: produto esgotado).
2. Exclusões de Reembolso
Não haverá reembolso quando:
- O produto for personalizado ou confeccionado sob encomenda, salvo defeito de fabricação (conforme entendimento consolidado na legislação consumerista);
- O produto for devolvido fora do prazo e/ou em desacordo com as condições previstas (sem embalagem adequada, com sinais de uso indevido etc.);
- Houver custos adicionais de frete assumidos pelo cliente em trocas por preferência pessoal (tamanho, cor, modelo).
3. Forma e Prazo de Reembolso (contagem após chegada/análise)
O reembolso será processado somente após a chegada do produto devolvido ao nosso centro de distribuição e a conclusão da análise técnica, que verifica conformidade com a Política de Troca e Devolução.
A partir da conclusão da análise favorável ao cliente, aplicam-se os prazos operacionais abaixo:
- Cartão de crédito: solicitação do estorno à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis contados da conclusão da análise.
Observação: a efetivação do crédito na fatura depende exclusivamente da operadora do cartão e pode ocorrer em até 2 faturas subsequentes.
- PIX: crédito para a mesma chave PIX utilizada pelo cliente em até 5 (cinco) dias úteis contados da conclusão da análise.
- Boleto bancário: reembolso via PIX em conta de titularidade do comprador, mediante envio de dados completos (banco, agência, conta e CPF) e/ou chave PIX, em até 10 (dez) dias úteis contados da conclusão da análise.
4. Procedimento para Solicitar Reembolso
O cliente deve contatar via e-mial [email protected] ou WhatsApp (31)99114-0103, informando obrigatoriamente:
- Número do pedido;
- CPF do comprador;
- Motivo da solicitação.
Se houver devolução física do produto, o cliente receberá uma etiqueta de postagem dos Correios enviada pelo nosso atendimento (nos casos previstos por lei). Em situações em que o frete seja de responsabilidade do cliente (ex.: troca por preferência pessoal), as instruções e custos serão informados previamente.
O reembolso só é iniciado após o recebimento do produto e conclusão da análise de conformidade.
5. Prazos e Responsabilidades
- Etapa 1 — Recebimento e análise técnica: até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da confirmação de recebimento do produto devolvido em nosso centro de distribuição.
- Etapa 2 — Processamento do reembolso: após a conclusão da análise favorável, contam-se os prazos do item 3 (5 dias úteis para cartão e PIX; 10 dias úteis para boleto via PIX).
- A Torcida & Estilo não se responsabiliza por eventuais atrasos no estorno/crédito quando dependerem exclusivamente de terceiros, tais como operadoras de cartão, instituições financeiras, Correios ou transportadoras. Nesses casos, forneceremos todos os comprovantes e protocolos de solicitação dentro dos prazos indicados.
6. Condições Gerais
- A Torcida & Estilo poderá recusar o reembolso caso o produto não atenda às condições de devolução já previstas.
- Reembolsos são limitados ao valor efetivamente pago, incluindo o frete inicial quando aplicável; se o frete de devolução for de responsabilidade do cliente (ex.: trocas por preferência), esse valor não é reembolsado.
- Compras com cupom de desconto: o reembolso limita-se ao valor pago pelo cliente (o desconto promocional não é reembolsável).
📌 Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Troca e Devolução e a Política de Envios e Prazos.
