A Torcida & Estilo, nome fantasia da empresa 51.322.051 CAMILA DE CARVALHO MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 51.322.051/0001-70, com sede na Rua Santo Agostinho, 190, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte – MG, CEP 31035-480, estabelece a presente Política de Troca e Devolução, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
Nosso compromisso é assegurar a transparência, a confiança e a segurança em todas as etapas da sua compra.
1. Direito de Arrependimento
- O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (31) 99114-0103, informando obrigatoriamente:
- Número do pedido;
- CPF do comprador.
- O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, higienizado e com todos os acessórios que o acompanham.
2. Troca por Defeito ou Vício
- Caso o produto apresente defeito aparente ou vício de fabricação, o cliente terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento, para solicitar a troca.
- O cliente deverá informar o número do pedido e CPF, além de fornecer fotos ou vídeos que comprovem o defeito.
- Após análise, caso o defeito seja confirmado, a Torcida & Estilo se responsabilizará pelo custo do frete de devolução e pelo reenvio do novo produto ao cliente.
- Caso seja constatado mau uso ou desgaste natural, a solicitação poderá ser recusada.
3. Trocas por Motivos Pessoais (tamanho, cor ou modelo)
- O cliente poderá solicitar a troca por motivos de preferência pessoal (tamanho, cor, modelo) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- O produto deve estar sem sinais de uso, em perfeitas condições e em embalagem original.
- Nesses casos, o frete de devolução e reenvio será de responsabilidade do cliente.
4. Pedidos Personalizados
- Produtos confeccionados sob encomenda ou personalizados não estão sujeitos ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, já que se tratam de itens feitos especialmente para o cliente, sem possibilidade de reaproveitamento para revenda.
- Dessa forma, não serão aceitos pedidos de troca ou devolução de produtos personalizados por motivo de arrependimento, desistência ou escolha incorreta.
- A exceção se aplica apenas em casos de defeito de fabricação comprovado, observadas as regras do item 2 desta política.
5. Procedimento de Solicitação
- Para qualquer solicitação de troca ou devolução, o cliente deverá:
- Entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (31)99114-0103;
- Informar número do pedido e CPF do comprador;
- Relatar o motivo da solicitação e, quando aplicável, enviar fotos ou vídeos do produto.
- Após análise, caso a devolução seja autorizada, o cliente receberá uma etiqueta de postagem dos Correios, enviada diretamente pelo nosso atendimento, para que o produto seja devolvido sem custo adicional nos casos previstos por lei (defeito ou arrependimento).
- Em situações em que o frete seja de responsabilidade do cliente (como trocas por motivos pessoais), o custo será informado previamente e a postagem deverá ser realizada conforme instruções repassadas pela equipe.
- O prazo de resposta da análise é de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.
6. Condições Gerais
- Produtos devolvidos sem comunicação prévia, fora do prazo estabelecido ou em desacordo com as condições aqui descritas não serão aceitos.
- Em caso de devolução aceita, o reembolso (quando aplicável) seguirá as regras da Política de Reembolso, disponível em página separada.
- A troca será realizada apenas após o recebimento e análise do produto devolvido em nosso centro de distribuição.
📌 Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a Política de Reembolso, que disciplina a forma e os prazos de devolução dos valores pagos.